Questão 3537985

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537985

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Individual

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Com relação a aspectos processuais do mandado de segurança, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O STJ é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais.
Alternativa B:
Para que sejam cabíveis recursos especial e extraordinário contra acórdão não unânime em mandado de segurança, proferido em única instância pelos tribunais, deve haver prévia interposição de embargos infringentes.
Alternativa C:
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
Alternativa D:
Para o writ preventivo, o prazo de 120 dias para impetração conta do fato que ensejou temor ao impetrante.
Alternativa E:
Compete ao STJ processar e julgar mandado de segurança contra ato de ministro de estado na qualidade de presidente de órgão colegiado.