Questão
ID 3537983Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Sentença Constitutiva
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Constituir-se-á apenas por sentença judicial