Questão 3537979

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537979

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Falta de Interesse Processual

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual.
Alternativa B:
As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.
Alternativa C:
O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa na extinção do feito com resolução de mérito.
Alternativa D:
O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.
Alternativa E:
Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.