Questão 3537977

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537977

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção correta acerca da competência em direito processual civil.

Alternativa A:
Regem a competência dos tribunais as normas do Código de Processo Civil e de organização judiciária.
Alternativa B:
O reconhecimento da conexão não gera modificação de competência se um dos processos já tiver sido julgado.
Alternativa C:
Excluído do feito o ente federal, cuja presença levou o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal suscitar o conflito, sendo incabível mera restituição dos autos.
Alternativa D:
A presença da União na ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel, deslocando a causa para a justiça federal.
Alternativa E:
A decisão do juiz federal que exclui a União do processo não vincula a justiça estadual, a qual pode suscitar o conflito de competência em caso de discordância.