Questão 3537970

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537970

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Presunção Relativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca do valor das provas e de seus ônus, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Do registro no boletim de ocorrência decorre presunção juris tantum de veracidade dos fatos nele consignados.
Alternativa B:
A descrição que o perito policial faz dos vestígios que encontra no local de acidente tem presunção de veracidade, servindo de elemento de convicção para o julgamento de processo.
Alternativa C:
Se o juiz determinar, a sociedade comercial é obrigada a exibir seus livros em juízo, ainda que não seja parte no litígio.
Alternativa D:
Nas ações que se refiram a direitos sobre imóveis alheios, a validade da confissão de um cônjuge independe da do outro.
Alternativa E:
A escritura pública feita por oficial incompetente, ainda que assinada pelas partes no contrato, não tem eficácia probante, pois a competência é um dos requisitos de validade do ato administrativo.