Questão 3537961

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537961

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
Alternativa B:
A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
Alternativa C:
A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
Alternativa D:
Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.