Questão 3537959

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537959

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alienação por Leilão Judicial

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A União propôs ação com pedido de execução de crédito tributário contra a XYZ Sociedade Ltda., do que resultou a penhora dos bens da sociedade. Julgados improcedentes os embargos opostos pela devedora, foi designada hasta pública para a venda dos bens penhorados. Após a alienação dos referidos bens, sobreveio, nos autos da execução, notícia da falência da XYZ Sociedade Ltda., cuja decretação ocorreu uma semana antes da data da hasta pública.

Neste caso, o juiz federal deve

Alternativa A:
determinar a entrega à massa falida do dinheiro obtido com a venda, para que seja rateado entre os credores.
Alternativa B:
determinar a entrega à União do dinheiro obtido com a venda, já que o crédito tributário não está sujeito a qualquer espécie de concurso de credores.
Alternativa C:
decretar a nulidade da arrematação e determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial.
Alternativa D:
decretar a nulidade da arrematação e designar outra hasta pública, com a intimação do administrador judicial.
Alternativa E:
decretar a nulidade da arrematação, determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial e requerer ao juiz da falência a penhora no rosto dos autos.

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