Questão 3537956

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537956

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba


Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.

II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3537956
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