Questão 3537951

decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

acórdão proferido no tribunal de origem quando cabíveis embargos infringentes.

decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.

decisão da qual couber recurso ordinário.

acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.