Questão 3537948

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537948

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juízo de Equidade

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Acerca da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No exercício da jurisdição voluntária, o julgador poderá valerse da equidade, buscando soluções fundadas em critérios de conveniência e oportunidade.
Alternativa B:
A autocomposição somente produzirá efeitos, como forma de solução de conflitos, quando obtida em processo jurisdicional.
Alternativa C:
As hipóteses de impedimento e suspeição do julgador, previstas na legislação processual civil, não se aplicam para o exercício da função em processo de jurisdição voluntária.
Alternativa D:
A autotutela é forma alternativa de solução de conflito caracterizada pela submissão voluntária de uma parte à pretensão manifestada pela outra.
Alternativa E:
A sentença arbitral, obtida por meio da técnica da heterocomposição, é considerada, por disposição expressa do Código de Processo Civil (CPC), título executivo extrajudicial.