Questão 3537946

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537946

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Publicação da Sentença e Invariabilidade

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação à sentença e à coisa julgada.

Alternativa A:
No procedimento ordinário poderá o juiz dispensar o relatório na sentença.
Alternativa B:
Publicada a sentença o juiz poderá alterá-la, de ofício, para retificar erros de cálculo.
Alternativa C:
Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, assinará prazo para o réu cumprir a obrigação.
Alternativa D:
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, aplicada penalidade de multa, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
Alternativa E:
Pelo princípio da fungibilidade da tutela específica, poderá o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.