Questão 3537909

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537909

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Jurisdição

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Considerando essa informação sobre jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
Alternativa B:
Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
Alternativa C:
Para contestar ação, não é necessário ter interesse e legitimidade.
Alternativa D:
O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
Alternativa E:
Cabe, exclusivamente, ao Autor, requerer ao juiz a declaração, por sentença, se, no curso do processo, tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide.

Estatísticas Cadernos

Questão 3537909

Continue estudando na plataforma