Questão 3537824

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537824

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.
Alternativa B:
Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.
Alternativa C:
O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.
Alternativa D:
Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sendo que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.
Alternativa E:
Não cabem embargos infringentes, mas somente recurso extraordinário e recurso especial.

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Questão 3537824

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