Questão 3537815

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537815

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 178, CPC

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação à intervenção do Ministério Público no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação dos atos em que houver interesse público, sob pena de nulidade do processo.
Alternativa B:
Compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes à declaração de ausência e disposições de última vontade.
Alternativa C:
Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos a qualquer momento.
Alternativa D:
O Ministério Público intervirá no processo civil conforme o livre e prudente arbítrio do juiz.
Alternativa E:
Compete ao Ministério Público intervir em todas as ações que envolvam litígios pela posse da terra rural.