Questão 3537805

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537805

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos da Sentença

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.

Alternativa A:
Sujeita-se ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, desde que a condenação supere trinta salários-mínimos.
Alternativa B:
O MP só pode recorrer nos processos em que figurou como parte.
Alternativa C:
Caso o autor e o réu restem vencidos, observados os requisitos legais, ao recurso interposto por qualquer deles pode aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal.
Alternativa D:
Pode ser incerta a sentença em que se decidir relação jurídica condicional.
Alternativa E:
Os motivos fazem coisa julgada se forem determinantes para o alcance da parte dispositiva da sentença.