Questão 3537773

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537773

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Embargos Protelatórios

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Quanto aos embargos de declaração considerados protelatórios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não interrompem o prazo recursal, ainda que haja imposição de multa pela prática abusiva da parte.
Alternativa B:
Consideram-se extemporâneos, por decisão proferida pelo juízo a que se destina analisar o recurso.
Alternativa C:
O embargante será condenado a pagar multa de 20% do valor da causa a favor da parte contrária.
Alternativa D:
Em sua reiteração, fica condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor da multa.
Alternativa E:
São assim considerados quando visam meramente prequestionar matéria para ser discutida em recursos constitucionais.