Questão 3537770

O terceiro que não possui interesse jurídico na causa não possui legitimidade para o ajuizamento da ação rescisória.

Cabe ação rescisória contra sentença transitada em julgado que, contrariando expressa disposição legal, extingue o processo sem resolução do mérito.

Para fins de verificação do cabimento da ação, considera-se erro quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

Considera-se, também, terceiro juridicamente interessado, para fins de ação rescisória, aquele que esteve ausente no processo principal, embora dele devesse ter participado na condição de litisconsorte necessário.