Questão 3537769

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537769

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Jurisdição

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Segundo a jurisprudência do STJ, é necessária a intervenção da defensoria pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP.
Alternativa B:
Segundo Giuseppe Chiovenda, a jurisdição se caracteriza pela substitutividade e pela atuação da vontade da lei.
Alternativa C:
A teoria da asserção preceitua que as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do autor, mesmo depois de produzidas as provas, ou seja, em cognição exauriente.
Alternativa D:
As ações declaratórias possuem eficácia ex nunc.
Alternativa E:
O MP tem legitimidade para pleitear, em ACP, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.