Questão 3537755

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537755

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Carta Precatória

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção carreta com relação a forma, prazos, comunicação e nulidade dos atos processuais.

Alternativa A:
Qualquer das partes pode recorrer a fim de pleitear a anulação da sentença ilíquida, proferida a despeito de ter sido formulado pedido líquido e certo.
Alternativa B:
Considera-se intempestivo o recurso se o advogado devolve os autos fora do prazo para interposição de recursos.
Alternativa C:
A carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diferente do que dela consta, a fim de praticar o ato.
Alternativa D:
O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, entre outras situações previstas em lei, quando considerar ilegal ou inconstitucional o ato deprecado.
Alternativa E:
Na citação por correio, são diferentes as exigências formais para a validade da citação de pessoa física e de pessoa jurídica.