Questão 3537754

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537754

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Princípio da Congruência (Correlação, Adstrição ou Vinculação ao Pedido)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a opção correta no que se refere à congruência entre sentença e pedido.

Alternativa A:
Haverá julgamento extra ou ultra petita, caso o juiz ou tribunal pronuncie-se de ofício sobre matéria de ordem pública.
Alternativa B:
A correção monetária é matéria de ordem pública, integrando, portanto, o pedido de forma implícita, o que torna prescindível a congruência entre o pedido e a decisão judicial.
Alternativa C:
Em matéria de ordem pública, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
Alternativa D:
Nos pedidos implícitos, é imprescindível a aplicação da regra da congruência ou da correlação entre a sentença e o pedido.
Alternativa E:
A correção monetária não é matéria de ordem pública, não integrando, portanto, o pedido implícito.