Questão 3537749

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537749

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Liquidação da Sentença e Capítulos da Decisão

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

Alternativa A:
Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.
Alternativa B:
O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.
Alternativa C:
Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
Alternativa D:
As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.
Alternativa E:
A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.