Questão 3537742

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537742

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conversão em Perdas e Danos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que

Alternativa A:
a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.
Alternativa B:
o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.
Alternativa C:
o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo.
Alternativa D:
a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação.
Alternativa E:
a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.