Questão 3537740

Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas meio a meio.

As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas proporcionalmente com o acordo.

Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao décuplo de seu valor.

Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, pelo mínimo, às despesas e honorários.