Questão 3537739

O juiz pode decretar a busca e apreensão apenas de coisas.

O mandado será cumprido por um oficial de justiça, que o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanhar o oficial de justiça, um perito ao qual incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, três peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.