Questão 3537714

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537714

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

No que pertine à competência, de acordo com a disciplina do CPC, é correto afirmar:

Alternativa A:
A continência, diversamente da conexão, pode modificar a competência relativa.
Alternativa B:
É determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.
Alternativa C:
Compete à autoridade judiciária brasileira, sem exclusão de outras, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Alternativa D:
A ação fundada em direito pessoal, em regra, será proposta no foro do domicílio do réu, não sendo esse o foro competente para qualquer espécie de ação fundada em direito real.
Alternativa E:
Nas ações de inventário e partilha, o foro competente será o do local dos bens, com exclusão de qualquer outro.