Questão 3537706

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537706

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Sobre o processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Alternativa A:
na cautelar de protesto, o requerido poderá apresentar defesa ou contraprotesto nos autos, no prazo de 5 dias.
Alternativa B:
se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
Alternativa C:
não se admite a juntada de documentos em cautelar de justificação, porquanto se trata de medida voltada à produção de prova oral.
Alternativa D:
cessa a eficácia da medida cautelar não executada no prazo de 15 dias, contados da publicação da decisão que a conceder.
Alternativa E:
o não ajuizamento da ação principal, no prazo previsto em lei, acarreta a perda da eficácia da liminar, mas não a extinção do processo cautelar.