Questão 3537700

O réu poderá opor embargos infringentes com relação à prescrição, apesar de a decisão ter sido unânime nesse tópico, pois essa matéria pode ser conhecida de ofício.

Não cabem embargos infringentes, apesar de o julgamento ter sido por maioria de votos, no que diz respeito à improcedência da ação.

São cabíveis embargos infringentes se o autor demonstrar que, em situações semelhantes, a decisão do mesmo Tribunal foi em sentido oposto ao que foi decidido.

São cabíveis os embargos infringentes, que devem ser julgados não pela turma, mas pela Câmara, composta de 5 desembargadores.

São cabíveis embargos infringentes somente no tópico que confirmou a sentença de improcedência, pois este recurso deve se ater aos limites da divergência.