Questão 3537691

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537691

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Modalidades

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais

Sobre a tutela de urgência disciplinada no código de processo civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O termo liminar refere-se, exclusivamente, ao ato decisório de caráter temporário, emanado pelo juiz diante do pedido formulado em mandado de segurança ou antecipação de tutela.
Alternativa B:
A antecipação de tutela se caracteriza, sob o aspecto da demanda, como uma coincidência exata entre o pedido liminar e aquele que integra o núcleo da pretensão posta em juízo pelo autor.
Alternativa C:
A tutela cautelar tem por finalidade essencial propiciar ao autor os efeitos que este espera alcançar com a sentença processual ou meritória diante da demonstração de verossimilhança de suas alegações e do risco causado pela demora natural do devido processo legal.
Alternativa D:
A tutela cautelar comporta deferimento apenas em sede de ações cautelares devidamente previstas na legislação processual quanto ao cabimento e requisitos de enquadramento típico.