Questão 3537686

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537686

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alcance dos Artigos 497 a 499 e 536 do CPC

Ano: 2014 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer:

Alternativa A:
Se procedente o pedido, a obrigação será imediatamente convertida em perdas e danos.
Alternativa B:
A indenização por perdas e danos não é acumulável com a multa.
Alternativa C:
Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.
Alternativa D:
Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, ainda que não lhe caiba a escolha.
Alternativa E:
Não respondida.