Questão 3537639

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537639

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 182, CPC

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Natividade

Quanto ao Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o município será representado em juízo, ativa ou passivamente, por seu procurador ou pelo chefe do poder executivo municipal.
Alternativa B:
o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo‐lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
Alternativa C:
está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra autarquia municipal.
Alternativa D:
há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz prescindir de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.