Questão 3537636

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537636

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Transitada em julgado decisão de mérito, a União está redigindo a petição inicial de uma ação rescisória cuja causa de pedir é a violação à coisa julgada. A respeito do pedido a ser veiculado na demanda desconstitutiva, indique a opção correta.

Alternativa A:
Só será necessário o pedido rescindente, pois não há interesse na formulação do pedido rescisório.
Alternativa B:
Pelas circunstâncias apresentadas, há interesse da União em formular tanto o pedido rescindente como o rescisório, em cumulação sucessiva.
Alternativa C:
Não há opção para a União, pois constitui requisito da ação rescisória os pedidos rescindente e rescisório, sob pena de inépcia da inicial.
Alternativa D:
No caso apresentado, os pedidos rescindente e rescisório devem ser veiculados em cumulação subsidiária de pedidos.
Alternativa E:
O pedido da ação rescisória deve ser de rescisão do julgado e prosseguimento do processo para ser proferida outra decisão sem o vício que gerou a sua desconstituição.

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Questão 3537636

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