Questão 3537624

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537624

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Alan ajuizou medida cautelar preparatória em face de Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para indisponibilizar a venda de veículos de propriedade da ré. De posse da decisão liminar, Alan protocolizou ofício junto ao órgão competente em 30 de janeiro, tendo a liminar sido efetivada em 10 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da citação de Roberta. As datas citadas eram dias úteis.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ajuizamento da ação principal dentro do prazo legal veda ao magistrado revogar a decisão liminar antes da sentença de mérito.
Alternativa B:
O ajuizamento da ação principal no dia 14 de março acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção da medida cautelar.
Alternativa C:
A eventual falta de diligência de Alan ao inobservar o prazo legal para execução da decisão liminar acarretará a automática extinção dos processos cautelar e principal.
Alternativa D:
O indeferimento do pedido acautelatório liminar formulado por Alan obsta o ajuizamento da ação principal, por falta de interesse.

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