Questão 3537617

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537617

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Proceder ao Juízo de Mérito dos Recursos

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:

Alternativa A:
a causa versar sobre direito indisponível e estiver em condições de imediato julgamento;
Alternativa B:
verificar que a celeridade processual recomenda a adoção de tal medida;
Alternativa C:
o recurso não estiver devidamente preparado ou for manifestamente intempestivo;
Alternativa D:
a decisão recorrida estiver em consonância com a jurisprudência consolidada sobre o tema debatido;
Alternativa E:
o tema debatido estiver afetado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para análise da repercussão geral.