Questão 3537576

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537576

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Obrigatoriedade

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nas hipóteses de jurisdição voluntária, embora não haja litígio entre os envolvidos, o julgador deve observar a legalidade estrita na apreciação do pedido.
Alternativa B:
O princípio da inércia da jurisdição deve ser afastado nas hipóteses de direitos indisponíveis.
Alternativa C:
Nos casos que envolvam jurisdição voluntária, o julgador apenas administra interesses privados e, por isso, não está sujeito às regras de suspeição ou impedimento.
Alternativa D:
O direito de retenção é exemplo de aplicação autorizada do equivalente jurisdicional denominado autocomposição.
Alternativa E:
Há possibilidade de os envolvidos na arbitragem escolherem a norma de direito material a ser aplicada na resolução do conflito, podendo ainda ser convencionado que o julgamento se faça com base nos costumes.