Questão 3537570

é o direito ao procedimento encartado em lei.

é o direito a um procedimento tendencialmente estável, que pode ser alterado sem qualquer prévio aviso pelo juiz.

é o direito ao processo justo, constituindo ao mesmo tempo um princípio e uma cláusula geral.

é o direito ao processo justo, constituindo uma regra e um conceito jurídico indeterminado.

Nenhuma das alternativas está correta.