Questão 3537559

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.

O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.

Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.