Questão 3537557

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537557

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Funcional

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Considerando as assertivas I, II e III, assinale a alternativa CORRETA .

I. O foro da situação da coisa (forum rei sitae) é absolutamente competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis e, nesses casos, a competência é, sempre, definida pelo critério funcional, não podendo, o autor, por isso, optar pelo foro de seu domicílio.

II. Sendo o direito de personalidade um direito classificado como absoluto, a competência para ações dessa natureza é absoluta.

III. A conexão é critério de prorrogação de competência, podendo ser própria ou imprópria, ambas podendo dar lugar à reunião de processos e à prorrogação da competência do juiz, desde que nenhum dos processos tenha sido julgado.

Alternativas da questão 3537557
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