Questão 3537548

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 3537548

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Jurisdição

Ano: 2014 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Silveira Martins

Sobre jurisdição e ação, conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional.
Alternativa B:
O juiz poderá prestar a tutela jurisdicional mesmo quando a parte ou interessado não a requerer, nos casos e forma legais.
Alternativa C:
Para propor ou contestar a ação é necessário ter interesse e legitimidade.
Alternativa D:
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de documento.
Alternativa E:
Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.