Questão 3537497

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537497

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2015 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O livre convencimento, nos termos previstos exclusivamente pelo Código de Processo Civil de 1973, permite que o magistrado aprecie livremente a prova do caso e o direito aplicável a este caso, podendo inclusive afastar a incidência de regra legal.
Alternativa B:
O limite temporal para que o juiz modifique a sentença, salvo as exceções legais de correção de erro material ou por embargos de declaração, é a publicação do ato no Diário Oficial.
Alternativa C:
A sentença que condenar o réu ao pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.
Alternativa D:
O Código de Processo Civil de 1973 permite expressamente o protesto de sentença transitada em julgado.
Alternativa E:
A preclusão máxima também é denominada coisa julgada material.