Questão 3537489

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537489

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inépcia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia


A petição inicial é o instrumento da demanda. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. Todavia, há casos em que a petição inicial será indeferida. Deverá o juiz indeferir a petição inicial quando:

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