Questão
ID 3537471Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Conceito de Jurisdição
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
A jurisdição representa uma atividade estatal voltada à composição dos conflitos de interesses. No Brasil, uma das características fundamentais da jurisdição é a: