Questão 3537462

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537462

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;
Alternativa B:
incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;
Alternativa C:
incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;
Alternativa D:
o oficial de justiça possui funções de comunicação, certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;
Alternativa E:
é atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico especializado.

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