Questão 3537438

A competência territorial é, em regra, relativa.

A incompetência territorial deve ser arguida, segundo a norma legal, pela via da exceção de incompetência, ajuizada em peça apartada da contestação, autuada em apenso.

Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente, reputando-se nulos todos os atos praticados, inclusive os decisórios.

A incompetência absoluta pode ser reconhecida pelo magistrado ex officio.