Questão 3537426 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2015

Questão

ID 3537426

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 4ª Característica - Potencialidade para Formar Coisa Julgada Material

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Credor de uma obrigação pecuniária dotada de certeza e liquidez, constatando que o devedor caiu em insolvência e vem tentando alienar os seus bens, ajuíza ação cautelar de arresto. Regularmente citado, o requerido, entre outros argumentos veiculados em sua peça contestatória, suscitou a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo de crédito referido na petição inicial. O juiz, ao julgar o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, sem que tivesse sido interposto o recurso cabível no prazo legal. Vindo o requerente do arresto, pouco tempo depois, a propor a ação de execução por quantia certa, deve o juiz:

Alternativa A:
indeferir de plano a petição inicial, diante do óbice da coisa julgada material;
Alternativa B:
indeferir de plano a petição inicial, diante do óbice da litispendência;
Alternativa C:
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, já que a sentença que decidiu o precedente feito cautelar não é apta a ensejar a formação da coisa julgada material;
Alternativa D:
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, desde que a petição inicial tenha sido instruída com prova nova;
Alternativa E:
suspender o curso do processo de execução, até que o demandante pleiteie e obtenha, pela via própria, a rescisão da sentença proferida no feito cautelar.

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Questão 3537426

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