Questão 3537419

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537419

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Proibição da Reformatio In Pejus

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

É correto afirmar em matéria de recursos que:

Alternativa A:
O recurso interposto pode ser aditado, desde que não tenha findado o prazo recursal.
Alternativa B:
É subsidiária a legitimidade recursal do Ministério Público quando atua como custos legis.
Alternativa C:
Os embargos de declaração e a apelação são recursos de fundamentação livre.
Alternativa D:
O agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa.
Alternativa E:
O princípio da non reformatio in pejus é aplicável ao julgamento do reexame necessário, mesmo que não se trate de uma espécie recursal.