Questão 3537416

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537416

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

De acordo com o Código de Processo Civil, o duplo grau de jurisdição

Alternativa A:
deve ser observado quando, vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação, e desde que a condenação, de valor certo ou incerto, não exceda 60 salários mínimos.
Alternativa B:
deve ser observado sempre que for vencido o Estado.
Alternativa C:
deve ser observado sempre que, vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação.
Alternativa D:
não deve ser observado, dentre outras hipóteses, sempre que a condenação, de valor certo ou incerto, não exceder 60 salários mínimos.
Alternativa E:
não deve ser observado, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.