Questão 3537321

A indicação da lide e seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial apenas quando a cautelar for preparatória.

O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias.

O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição não impede que a parte intente a ação principal nem influi em seu julgamento.

Medida cautelar pode ser substituída por caução, de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes.