Questão 3537300

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537300

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito e Capacidade Processual

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O autor, menor impúbere, representado por sua mãe, ajuizou ação ordinária visando à reparação de supostos danos morais causados por ofensas raciais que lhe teriam sido dirigidas por seu próprio pai. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

Alternativa A:
Permite-se a qualquer tempo o aditamento da inicial para inclusão do pedido de danos materiais, desde que o réu seja intimado para responder ao novo pedido no prazo de 15 dias.
Alternativa B:
Constatando a irregularidade da representação do autor, deve o juiz, necessariamente, intimar o advogado do autor para regularizar a situação no prazo de 15 dias.
Alternativa C:
Constatando o juiz que os interesses do autor colidem com os interesses de sua representante legal, deve o juiz nomear a ele curador especial.
Alternativa D:
Falecendo o menor no curso do processo, deve o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito, em virtude da intransmissibilidade da ação.

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