Questão 3537293

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537293

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2015 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Quanto ao tema da competência tratada no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro de localização do bem.
Alternativa B:
Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
Alternativa C:
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no Distrito Federal.
Alternativa D:
Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta no Distrito Federal.