Questão 3537269

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 3537269

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

Com relação ao incidente de uniformização de jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Dada sua natureza preventiva, o incidente deve ser suscitado nas razões recursais ou em petição avulsa, antes do julgamento do recurso.
Alternativa B:
O incidente deve ser decidido antes do julgamento do recurso, pois se trata de uma decisão autônoma, passível de recurso específico.
Alternativa C:
Por sua natureza recursal, deve ser suscitado após o julgamento da apelação, para a uniformização das decisões da turma julgadora.
Alternativa D:
O incidente pode ser suscitado por meio de embargos de declaração, desde que existente os pressupostos recursais.
Alternativa E:
É cabível contra decisões proferidas em última ou única instância dos tribunais estadual e do Distrito Federal, vedado em sede dos tribunais constitucionais.